É o credenciamento de Instituições de ensino infantil-creche para participar do Programa Cartão Creche.
MANUAL: Manual_CartãoCreche_2021
Em virtude da edição de normativos, pelo Governo Distrital, que implementam medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e da instituição do teletrabalho como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública, o credenciamento será realizado mediante o envio da documentação digitalizada em formato “.pdf”, para o e-mail cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br. Toda documentação recebida será inserida no Sistema Eletrônico de Informações, recebendo o respectivo número de processo para acompanhamento pelo interessado.
Qualquer dúvida, permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos pelo telefone: 99181 8443.
– Ampliar o atendimento às crianças carentes e viabilizar o trabalho dos pais.
– O programa aquece o setor da educação, gerando renda e emprego na economia do Distrito Federal
– O credenciamento das entidades interessadas em participar do Programa Cartão Creche começará dia 2 de abril.
– Para participar, as instituições deverão estar em dia com as obrigações administrativas, financeiras, fiscais e trabalhistas. Além disso, precisam oferecer vagas a crianças que não estejam matriculadas na rede pública de ensino e, no mínimo, cinco refeições por dia. Para ser escolhida, a creche precisa ter sede no DF e cumprir as exigências da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 85112/00), resolução que rege o funcionamento da educação infantil e creches.
– As instituições interessadas em prestar o serviço precisam ter CNPJ válido, apresentar declarações e documentação exigidas no Chamamento Público nº 1 001/2020
Início do credenciamento: 02/4/2020
Local para credenciamento:
Simplifica PJ – QI 19, lotes 28, 30 e 32 – Setor Industrial de Taguatinga – Brasília – DF – CEP 70297-400.
(61) 99181-8443| e-mail: cartaocreche@semp.df.gov.br
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30
• Decreto nº 40.445 de 05/02/2020
Institui o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES, denominado “Cartão Creche” e dá outras providências
• Portaria Conjunta nº03 de 21/02/2020
Estabelece diretrizes e competências quanto aà coordenação e gestão do Programa de Benefícios Educacional-Social, PBES, denominado Cartão Creche e dá outras providências
• Chamamento Público nº 1 001/2020
Torna público o Chamamento destinado ao credenciamento de instituições educacionais da rede privada de ensino, que tenha como atividade a educação infantil-creche, CNAE 85112/00, sediadas no Distrito Federal.
