Lei nº 6.468/2019, de 27/12/2019 – Reformula o PRÓ-DF II e institui o DESENVOLVE/DF
Lei nº 3.196/2003, de 29/09/2003 – Institui o PRÓ-DF II
Lei nº 3.266/2003, de 30/12/2003 – Complementa a Lei nº 3.196/2003
Lei nº 4.269/2008, de 15/12/2008 – Migração para o PRÓ-DF II
Lei nº 6.035/2017, de 21/12/2017 – Altera as Leis nº 3.196/2003 e 3.266/2003
Lei nº 6.251/2018, de 27/12/2018 – Convalidação do benefício econômico para o PRÓ-DF II
Lei nº 6.337/2019, de 01/08/2019 – Transparência do PRÓ-DF II e IDEAS Industrial
Lei nº 6.635/2020, de 20/07/2020 – Altera a Lei nº 6.468/2019
Decreto nº 41.015/2020 – Regulamenta Leis nº 3.196/2003 e nº 3.266/2003